Banco Central compartilhará dados das operações do crédito rural

Objetivo é ampliar as fontes de recursos financeiros para os produtores e aprimorar os produtos e serviços disponíveis. Troca de informações precisa ser autorizada pelo cliente

Agricultura

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As instituições financeiras que operam o crédito rural podem compartilhar informações nos moldes do sistema open banking. O Banco Central (BC) aprovou resolução, que entrou em vigor em maio e permite a troca dos dados das operações de crédito com terceiros.

Assim como no open banking (ou sistema financeiro aberto), o cliente terá que autorizar o compartilhamento de informações. Entre os dados que podem ser repassados a terceiros estão serviços, taxas disponíveis, horários e canais de atendimento e a troca de dados de cadastros dos clientes e de produtos associados às operações de crédito rural.

Em nota, o BC informou que a medida tem como objetivo ampliar as fontes de recursos para os produtores rurais, que terão mais concorrência para conseguirem crédito com juros mais baixos e melhores condições. O compartilhamento também permitirá, segundo o órgão, aumentar a oferta de serviços financeiros e diminuir a desigualdade de informações no crédito rural.

“Essa maior transparência poderá contribuir para a oferta de crédito em melhores condições para os produtores rurais, de acordo com o risco efetivo de suas operações, e para inserção do produtor em novos mercados”, destacou o BC no comunicado.

FERRAMENTA
A troca de informações será feita no Sicor, sistema do BC que registra as operações de crédito rural. Com consentimento prévio dos clientes, as informações poderão ser acessadas pelos seguintes tipos de empresas:

-bancos e demais instituições financeiras, como cooperativas de crédito;
-fornecedores de funding (empresas que captam recursos financeiros);
-mercado de capitais (empresas que atuam no mercado de ações e derivativos);
-agências de classificação de risco;
-empresas de auditoria;
-certificadoras.

FUNCIONALIDADES
O beneficiário de crédito rural poderá acessar os dados de suas operações de crédito rural registradas no Sicor, assim como autorizar terceiros a acessá-los, desde que o compartilhamento seja referente às operações de crédito rural contratadas a partir de 1º de janeiro de 2013. 

Para obter acesso aos dados relativos a operações registradas no Sicor, os usuários deverão cadastrar-se no domínio "gov.br", observados os procedimentos exigidos de segurança da informação. Para tanto, os usuários serão classificados em:  

• titular: beneficiário de crédito rural que acessa os dados relativos às suas próprias operações; 

• autorizador: beneficiário de crédito rural que autoriza terceiros a acessarem dados relativos às suas operações registradas no Sicor; 

• consulente: pessoa autorizada a consultar operações por um ou mais autorizadores.  

Por meio do ato de autorização de compartilhamento de dados, o autorizador poderá consentir o compartilhamento das informações relativas às suas operações de crédito rural com qualquer terceiro interessado, o que poderá contribuir ainda mais para o alcance dos resultados pretendidos com a implementação do sistema. Para obter acesso aos dados de operação de crédito rural coletiva, o consulente deverá possuir autorização de todos os titulares da referida operação. 

O compartilhamento de dados pelo autorizador vigerá por 180 dias ou por período inferior por ele assinalado, podendo o autorizador cancelar a autorização de acesso aos seus dados a qualquer tempo. 

SICOR 
O Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) é a plataforma pela qual se dá o registro das operações de crédito rural e dos enquadramentos de empreendimentos no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O Sicor exige que os agentes financeiros repassem os recursos aos beneficiários do crédito rural somente após o término do cadastro no sistema, que é processado em tempo real. 

No processamento das informações das operações, são realizados cruzamentos de bases de dados e consultas a sistemas externos ao BCB, que permitem a validação dos registros e a confirmação da veracidade de informações, evitando que operações em desconformidade com a regulamentação sejam formalizadas como crédito rural.

São registrados anualmente cerca de dois milhões de operações de crédito rural no Sicor, que somam mais de R$240 bilhões em valores contratados. No registro das operações, são coletadas informações em 260 campos de dados, que estão sujeitos a 1,3 mil verificações. 
Com informações da Agência Brasil e BC

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