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    Imposto diferenciado para o agro beneficiará o Brasil

    Estudo da CNA feito pela FGV mostra que alíquotas diferenciadas para setor beneficiam toda sociedade
    Rafael De Marco
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    Tags:

    Agronegócio

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou o estudo Reforma Tributária: Impactos para a sociedade brasileira, que traça um cenário para os próximos 10 anos com alíquotas diferenciadas para o setor agropecuário.

     

    Elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a partir de uma encomenda da CNA, o estudo traça um comparativo entre cenários com alíquotas padrão e diferenciadas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Uma das conclusões é que uma reforma tributária com alíquotas diferenciadas para o agro pode gerar mais benefícios a toda a sociedade brasileira.

     

    Este cenário prevê, em 10 anos:

    1 - Menor perda de consumo da população,

    2 - Queda dos preços da cesta básica

    3 - Melhor resultado do Produto Interno Bruno (PIB)

     

    O estudo traça um comparativo com alíquotas padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de 25% e 30%, e percentuais diferenciados (com descontos) para o agro.

     

    Dos cenários analisados com alíquotas menores de IVA, o mais favorável traz um IVA padrão de 25% e um imposto de 7,5% para o setor agropecuário.

     

    Imposto diferenciado para o agro beneficiará o Brasil 1

    Neste contexto, os resultados em uma década são:

    1 - Menor inflação
    2 - Maior variação do PIB
    3 - Maior queda da cesta básica
    4 - Menos perda de consumo
    5 - Carga tributária mais baixa em relação ao PIB

     

    O estudo demonstra que a adoção das alíquotas diferenciadas para o agro, produtos da cesta básica e demais atividades conduz a um cenário econômico melhor do que qualquer outro cenário sem diferenciação, explica o material desenvolvido pela FGV.

     

    Ainda de acordo com o estudo, a adoção de uma alíquota diferenciada para o agro com isenção da cesta básica trará menores impactos aos preços de bens e serviços à população. O alimento ficará mais barato e a perda de consumo agregado será menor.

     

    Desta forma, a CNA procura alertar para a importância de se ter um tratamento diferenciado para o setor nos debates sobre a reforma tributária, de forma a evitar ou diminuir impactos indesejáveis sobre as populações mais vulneráveis.

     

    Imposto diferenciado para o agro beneficiará o Brasil 2

    Além do estudo, a CNA apresentou pontos considerados prioritários para o setor no texto da reforma tributária que está sendo discutido no Senado.

     

    Confira os 10 pontos:

    1. Ampliar a redução para 80% da alíquota padrão;

    2. Obrigar ao regime do IVA Dual produtores rurais com faturamento acima de R$ 4,8 milhões;

    3. Revogar ou aperfeiçoar os Fundos Estaduais (Art. 19);

    4. Garantir imunidade do ITCMD sobre pequenas e médias propriedades rurais;

    5. Incluir bens de capital agropecuários na alíquota reduzida;

    6. Lei Complementar deverá definir os regimes diferenciados;

    7. Alíquotas reduzidas não podem gerar anulação de crédito;

    8. Garantir que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias;

    9. Imposto Seletivo não poder integrar a base de cálculo da CBS e IBS;

    10. Crédito presumido deve ser integral.

     

    Com informações da assessoria de comunicação da CNA e agência Safras