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    Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: tire dúvidas

    Documento elaborado pela Receita Federal reúne perguntas e respostas com esclarecimentos em relação ao tributo, que deve ter a declaração entregue até 29 de setembro
    Rafael De Marco
    Elza Fiúza/Agência Brasil/Divulgação
    Elza Fiúza/Agência Brasil/Divulgação

    Tags:

    Agro

    Agricultura

    O prazo para os proprietários de imóveis rurais apresentarem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural vai até o dia 29 de setembro e a expectativa da instituição é de receber cerca de 5,9 milhões declarações. Para auxiliar nesse processo, a Receita Federal publicou um documento com perguntas e respostas.

     

    O Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023) já está disponível no site da Receita Federal .

     

    O documento publicado pela Receita Federal reúne mais de 200 perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre o tributo. Elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação, aborda seis tópicos, divididos em 17 capítulos, com o objetivo de garantir maior facilidade de visualização e de consulta do material. Confira:

     

    1 - Incidência do Imposto

    2 - Imunidades e Isenções

    3 - Imóvel Rural

    4 - Cálculo do Imposto

    5 - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

    6 - Pagamento do Imposto

     

    De acordo com a Receita Federal, o manual é elaborado e atualizado para oferecer segurança jurídica aos servidores e aos contribuintes quanto à aplicação da legislação tributária.

     

    Clique AQUI para baixar e consultar o manual Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), edição 2023

     

    Com informações da Receita Federal