Mais apoio ao pequeno e médio agricultor

Saiba mais sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para acesso a investimentos em implantação, ampliação ou modernização da estrutura rural

Agricultura

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O Ministério da Agricultura dá início aos trabalhos junto ao novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf). Ele vai substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), para fins de acesso ao crédito rural.

O Pronaf é um programa especial de financiamento para custeio e investimentos em implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços em estabelecimentos rurais familiares e de pequeno porte. 

Segundo o Ministério da Agricultura, o CAF-Pronaf será emitido pelas entidades públicas e privadas integrantes da Rede CAF, quando requerido pelo agricultor familiar. Para isso, o solicitante deverá estar com a inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que começou a ser implementado de forma piloto, no Distrito Federal neste mês de janeiro de 2022.

De acordo com a Portaria publicada pela pasta, para obter o CAF-Pronaf também será preciso atender a critérios e condições de enquadramento do agricultor familiar estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural (MCR), conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“Trata-se de uma iniciativa importante, pois o novo documento identificará de forma adequada o público beneficiário do Pronaf e o acesso a esse programa ocorrerá de forma mais segura e transparente”, avaliou o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo da pasta, Márcio Cândido.

Crédito rural ajuda o agro brasileiro e acrescer (Divulgação/Mapa)

ENTENDA O QUE É O CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

PARA A UNIDADE FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRÁRIA:
a) cópia da documentação pessoal;
b) documentação comprobatória de propriedade e/ou de posse;
c) documentação comprobatória de renda;
A relação detalhada da documentação necessária poderá ser encontrada em https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/caf/como-obter-o-caf

PARA OS EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS E FORMAS ASSOCIATIVAS DE ORGANIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR:
a) CNPJ;
b) documentação comprobatória da legitimidade dos prepostos responsáveis pela pessoa jurídica;
c) cópia do contrato, estatuto social e regimentos internos ou instrumentos equivalentes.
A relação detalhada da documentação necessária poderá ser encontrada em https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/caf/como-obter-o-caf

ATENÇÃO
O Serviço de Inscrição no CAF será implementado de forma gradativa e regionalizada.

*Para saber se o serviço já está funcionando em seu município consulte o link:  https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/caf/como-obter-o-caf

Mais informações sobre o CAF:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/caf


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