O futuro do Brasil no mercado de carbono

A sigla ESG (ambiental, social e governança, em inglês) entrou na rotina das organizações, sendo hoje o guia para definir metas de sustentabilidade, em um contexto de crescimento das preocupações com o aquecimento global.

 

A divulgação do mais recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), órgão integrante da ONU, apontando para a irreversibilidade dessas mudanças, a elevação das temperaturas médias globais e a possibilidade de ocorrerem eventos climáticos mais extremos, acendeu um alerta na sociedade, que pressiona as empresas e os governos a tomarem uma atitude.

 

Diante desses desafios, quais oportunidades batem à porta? O que ainda falta para nos aproximarmos delas? E como o Brasil, gigante do agronegócio, deve se posicionar? Essas são algumas das principais questões que iremos abordar neste artigo.

 

POTENCIAL DE CRESCIMENTO DO MERCADO DE CARBONO

Como definido pelo Protocolo de Kyoto, assinado em 1997 e que buscava a criação de metas de redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE) para mitigar as mudanças climáticas, os países poderão comprar créditos de carbono visando a sua neutralidade (Net Zero).

 

Contudo, as regras do mercado de carbono ainda não foram consolidadas, deixando uma lacuna no arcabouço regulatório sobre como países e empresas conseguirão atingir suas metas compulsórias.

 

No Acordo de Paris, assinado em 2015, os grandes avanços foram na definição: do que será esse mercado e das metas de redução voluntária de emissões também para países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, que tinham ficado de fora dos primeiros acordos.

 

MAIOR PRESSÃO EM GLASGOW

Em novembro, foi realizada a 26ª Conferência das Partes (COP26), em Glasgow, na Escócia. Os países signatários do Acordo de Paris se reuniram para, mais uma vez, discutir as mudanças climáticas, com a possibilidade de um consenso sobre o Artigo 6º do tratado que regula o mercado de carbono.

 

Com as diretrizes regulatórias globais definidas, países e empresas poderão negociar seus créditos e evitar ou mitigar as projeções alarmantes do aquecimento global.

 

No Brasil, existe a intenção de se colocar em votação na Câmara dos Deputados, logo após a COP26, o Projeto de Lei que prevê a criação de um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), fornecendo as diretrizes para a criação e regulação do mercado de carbono nacional.

 

PANORAMA GERAL

A mercantilização do carbono surgiu com o objetivo de permitir que o custo das emissões de gases do efeito estufa (GEE) sejam internalizados, ou seja, que as empresas e governos se responsabilizem por um efeito negativo da sua atuação que hoje traz custos a toda a sociedade.

 

O mercado de carbono já é uma realidade em países como os Estados Unidos e no continente europeu e está sendo regulado mediante normas locais. O Brasil, como país em desenvolvimento, não foi chamado a se comprometer com uma meta obrigatória no Protocolo de Kyoto, mas assumiu de forma voluntária o compromisso com algumas pautas de reduções no Acordo de Paris.

 

Considerando a moeda do mercado de carbono, o crédito equivale a 1 tonelada equivalente não emitida na atmosfera e seu valor é dado a depender de uma série de fatores, como a qualidade do projeto, as metas em relação à oferta e demanda e até as próprias metas sugeridas pelo país em que ele foi gerado.

 

CRÉDITO DE CARBONO NO AGRONEGÓCIO

O Brasil tem um papel estratégico nesse mercado, como detentor da maior floresta do mundo e mais de 66% do território nacional preservado. Como bem descrito em nosso Hino Nacional, é um “gigante pela própria natureza”, e tem na Amazônia um dos seus maiores ativos.

 

Outro fator relevante é que sua matriz energética é predominantemente renovável — graças à geração de energia hidroelétrica, eólica, solar e proveniente da biomassa (seja vegetal, quando se usa o bagaço de cana de açúcar, por exemplo; ou animal, oriunda de dejetos).

 

Além disso, como um dos maiores provedores de alimentos do mundo, o Brasil tem buscado uma agropecuária competitiva e sustentável, na qual ciência, tecnologia e inovação são peças fundamentais para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com potencial de gerar créditos por meio de boas práticas.

 

DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Além de ser capaz de neutralizar suas emissões, o agronegócio sequestra carbono. De acordo com o Fórum Econômico Mundial, técnicas utilizadas na agricultura de baixo carbono, como plantio direto, adubação verde, rotação de culturas e manejo de pastagem, auxiliam na fixação de carbono no solo e são elegíveis à geração dos créditos. O Brasil pode ocupar um lugar de destaque na agricultura sustentável e se beneficiar do mercado de créditos de carbono. Mas terá que lidar com desafios importantes nesse caminho.

 

O país tem evoluído na adoção de tecnologias que viabilizam redução de custos, aumento de produtividade e descarbonização. Institutos de pesquisas, empresas e startups estão se dedicando às inovações, mas para capturar esses benefícios, a aplicação em larga escala de técnicas de remoção e redução das emissões requer avanços na tecnologia e na conectividade no campo. A exemplo da utilização de drones e georreferenciamento para monitorar as propriedades, permitindo uma adubação eficiente nos locais de maior necessidade da fazenda, para reduzir uso de produtos sintéticos, entre outras ações.

 

Economias do mundo todo já estudam implantar a taxação de produtos estrangeiros mais poluentes, que terão que apresentar seu inventário de emissão de carbono e serão taxados caso não cumpram os critérios limítrofes determinados. É o caso da União Europeia que, em seu Mecanismo de Ajuste de Fronteira (CBAM, do inglês Carbon Border Adjustment Mechanism), anunciou a criação de uma tributação sobre produtos importados que não sigam padrões ambientais restritivos, como os fertilizantes.

 

Nesse sentido, a agricultura brasileira precisará avançar na transparência, na comunicação e nos acordos comerciais para continuar como uma das líderes nas exportações de alimentos e buscar alternativas mais sustentáveis para não ter perdas ambientais e de competitividade. Em outro eixo, a responsabilidade de frear o aumento do desmatamento das florestas nativas também será, cada vez mais, cobrada do Brasil.

 

Grandes empresas e cooperativas do agronegócio (de grãos, proteína animal, laticínios, insumos agrícolas, entre outras) anunciaram seus compromissos para alcançar à neutralidade em carbono nos próximos anos. Essas empresas se propuseram a eliminar o desmatamento, alterar sua matriz energética para fontes renováveis, focar originação dos produtos produzidos de maneira sustentável, otimizar seus processos internos, investir em novas soluções que reduzam suas emissões e bonificar funcionários que atinjam as metas de sustentabilidade. Isso muitas vezes requer uma mudança no modelo de negócios. A tecnologia e a visão integrada entre os processos e elos da cadeia e mecanismos corretos de medição e incentivos são fundamentais.

 

Também é interessante destacar os possíveis incentivos que podem surgir para o produtor rural, como a geração de créditos de carbono sobre áreas de reserva legal, passíveis de integralizar projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal.

 

O processo de transformação no agronegócio é fundamental e benéfico, e o Brasil tem tudo para ser mais do que um grande celeiro para alimentar o mundo. É papel do agro brasileiro, também, trazer ganhos ambientais significativos ao país e à sua sociedade.

 

Sobre a autora:

Daniela Sampaio é sócia da EY na prática de Consultoria, com foco na Transformação de Negócios para o setor do Agronegócio

 

 

Artigo completo no site do AgTechGarage:

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