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    Relatório Política Climática por Inteiro aponta que o cumprimento do Acordo de Paris vai além da redução do desmatamento na região Amazônica
    Rafael De Marco
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    Tags:

    Sustentabilidade

    Clima

    O relatório Política Climática por Inteiro indica que antes da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP28), que vai ocorrer entre 30 de novembro e 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes, o Brasil ainda tem muito a fazer para cumprir os compromissos climáticos com o Acordo de Paris, tratado internacional que resultou da COP21, em 2015, na capital francesa.

     

    O documento foi elaborado pelo Instituto Talanoa, uma organização civil independente, com sede no Rio de Janeiro, escritório em Curitiba e colaboradores baseados em São Paulo e em Brasília. O levantamento amplo avalia políticas climáticas, nacionais e setoriais e mostra que, apesar dos avanços realizados em 2023, como a redução de 22% do desmatamento da Amazônia, “o país enfrenta desafios imensos em áreas como transição energética e agricultura”.

     

    Especialistas identificaram 17 avanços chamados de firmes, oito iniciais, 15 áreas sem progresso e uma área com retrocesso no que se refere a políticas públicas e mudança do clima no Brasil em 2023. Para a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, o controle do desmatamento na Amazônia e a criação do mercado regulado de carbono são dois pontos principais de evolução no caminho da redução de emissões.

     

    AVANÇOS

    Entre os avanços, o documento destaca o crescimento de 86% nas ações de fiscalização ambiental, dos 3.261 autos de infração contra a flora pelos órgãos ambientais de 2020 que passaram para 6.077 em 2023; a elevação de 49,5% do orçamento autorizado para fiscalização ambiental que saiu de R$ 78,1 milhões em 2020 para R$ 116,8 milhões em 2023, ainda que tenha sofrido queda de 16% (R$ 19,5 milhões) entre 2022 e 2023.

     

    Saiba mais sobre os desafios climáticos para o Brasil 1

    Já nas ações que precisam melhorar estão a governança inclusiva e participativa, de cunho nacional e não apenas federal, como a criação do Conselho Nacional da Emergência Climática, a adaptação da política de saúde pública aos impactos climáticos, a consideração de riscos climáticos nos investimentos do PAC, tanto para evitar tecnologias não resilientes e locais vulneráveis, quanto para priorizar as obras de adaptação, incluindo a inserção da adaptação na política de habitação social e outras de cunho social, como periferias e favelas, urbanização.

     

    AÇÕES TRANSVERSAIS

    Para a presidente do Instituto, as ações transversais com envolvimento de diversos órgãos do governo, como defende a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, são importantes. No entanto, é preciso que entrem em prática. “Estamos vendo o início desse transbordamento [transversalidade] e é por isso que esse relatório é muito enfático de que tem que avançar para realmente construir políticas, porque senão fica só no discurso”, afirmou Natalie Unterstell.

     

    Conforme o documento, mesmo no cenário considerado desejável, o Brasil pode chegar ao ano da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro de 2025, em Belém (PA), com a emissão de 250 milhões de toneladas de CO2 e acima da meta. O cálculo é baseado em informações do governo nas projeções usadas no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o período de 2024 a 2027. Apesar disso, o relatório apontou, que, segundo a projeção oficial, a meta seguinte de 2030 pode ser atingida mesmo representando um limite de emissões líquidas 33% menor do que o dado do último ano disponível nas estimativas oficiais (2020).

     

    Os especialistas do relatório indicam que “a tendência de queda expressiva do desmatamento na Amazônia fará com que os setores de agricultura e energia se tornem a bola da vez da descarbonização, além de impor um olhar mais exigente para a proteção do Cerrado, exigindo esforços maiores nos próximos anos”.

     

    Com informações da Agência Brasil de Notícias